Termos e Condições

1. Definições

• "Tarumã", "nós", "nos", "nosso": a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente", "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Tarumã.
• "Serviço": qualquer um dos três serviços oferecidos — Plano de Rota por Conexões, Seleção e Gestão de Hospedagens, Coordenação em Todo o Roteiro — conforme descrição disponível em tarumaj.live.
• "Projeto": o conjunto de atividades acordadas entre Tarumã e Cliente para uma viagem específica.
• "Prestadores": hotéis, pousadas, operadores de turismo, transportadores e outros fornecedores indicados ou articulados pela Tarumã mas que têm relação jurídica direta com o Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a confirmação de um projeto implica aceitação integral destes termos. São necessários 18 anos ou mais para contratar os serviços da Tarumã. Ao contratar em nome de terceiros (família, grupo), você declara ter autorização para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Tarumã oferece três serviços de planejamento e assessoria em viagens pelo Brasil:

• Plano de Rota por Conexões (R$ 610): elaboração de duas opções de roteiro com análise de conexões reais, estrutura diária e uma revisão por opção. Entrega em até sete dias úteis.
• Seleção e Gestão de Hospedagens (R$ 1.400): seleção de até sete propriedades com contexto de localização, acesso e serviço; correspondência com as propriedades; pedidos especiais; planilha consolidada de confirmações.
• Coordenação em Todo o Roteiro (R$ 3.170): coordenação operacional de jornadas de até 21 dias para grupos de até oito pessoas; inclui transfers, voos internos, confirmações de hospedagem, programas com operadores licenciados e coordenador disponível 24h.

Os serviços são prestados em território brasileiro. A Tarumã não é agência de viagens e não emite bilhetes aéreos ou vouchers de hospedagem — esses documentos são emitidos pelos próprios prestadores.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer informações precisas no levantamento de interesses (datas, tamanho do grupo, restrições de saúde relevantes para a logística, preferências)
• Responder às comunicações da Tarumã dentro dos prazos razoáveis para não prejudicar o andamento do projeto
• Realizar os pagamentos diretamente aos prestadores (hospedagens, transfers, programas) conforme cotações recebidas
• Verificar individualmente a documentação necessária para cada destino (RG, passaporte para fronteiras, vacinas exigidas por parques)
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os roteiros e documentos elaborados pela Tarumã sem autorização por escrito

5. Propriedade intelectual

Os roteiros, seleções de hospedagem e documentos elaborados pela Tarumã são de sua propriedade intelectual e destinados ao uso exclusivo do Cliente contratante. É vedada a reprodução, venda ou cessão a terceiros sem autorização prévia por escrito. O conteúdo do site — textos, imagens e estrutura — é de propriedade da Tarumã.

6. Pagamento e reembolso

• Moeda: todos os valores são em Real brasileiro (BRL).
• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas no início do projeto.
• Cancelamento antes do início do trabalho: reembolso integral do valor pago pelos honorários da Tarumã.
• Cancelamento após início do trabalho: valor proporcional ao trabalho já executado é retido; o saldo restante é reembolsado em até 10 dias úteis.
• Pagamentos a prestadores: reservas, diárias e programas pagos diretamente pelo Cliente aos prestadores não estão sujeitos à política de reembolso da Tarumã — aplicam-se as políticas de cada prestador.

7. Prazos e alterações de escopo

• Os prazos de entrega são contados a partir do recebimento de todas as informações necessárias ao levantamento.
• Alterações de destino, datas ou tamanho do grupo após o início do trabalho podem impactar o prazo e gerar cobrança adicional, comunicada antes de qualquer execução.
• Revisões incluídas no escopo (uma por opção no Plano de Rota) devem ser solicitadas em até 15 dias após a entrega. Revisões adicionais são cobradas separadamente mediante acordo prévio.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Tarumã atua como assessora de viagens, sem vínculo de representação legal com os prestadores indicados. Portanto:

• A Tarumã não se responsabiliza por cancelamentos, alterações de preço, falhas de serviço ou fechamento de propriedades e operadores.
• Condições climáticas, pandemias, desastres naturais, greves ou eventos fora do controle da Tarumã não geram direito a reembolso dos honorários já incorridos.
• A Tarumã não fornece aconselhamento médico, jurídico ou de segurança pessoal — apenas informações gerais sobre logística e acesso.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tarumã excederá o valor total dos honorários pagos pelo Cliente no projeto específico.

9. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo Cliente durante o levantamento de interesses (saúde, preferências pessoais, composição do grupo) são tratadas com confidencialidade e usadas exclusivamente para a elaboração do projeto. Não são divulgadas a terceiros salvo quando necessário para a operação do serviço contratado (ex.: pedidos especiais para hospedagens).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão:

• A Tarumã entregará os documentos elaborados até a data da rescisão.
• O Cliente pagará proporcionalmente ao trabalho executado, conforme descrito na cláusula de pagamento.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem em vigor após a rescisão.

11. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por comunicação direta em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os serviços descritos.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão da Tarumã em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Alterações nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou publicação no site.

13. Contato

• Tarumã
• Rua Doutor Jorge Faraco 210, Bela Vista, São Paulo, SP, 01310-940
• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3062-8749